Rio de Janeiro
LEI Nº 10.870 DE 08 DE JULHO DE 2025.
Nº 10870/2025
LEI Nº 10.870 DE 08 DE JULHO DE 2025.
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE MARÇO, COMO O MÊS DA FESTA DE PURIM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o mês de março como a Festa de Purim.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MARÇO
(...)
MÊS DE MARÇO – FESTA DE PURIM.
(...)”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica