Rio de Janeiro
LEI Nº 10.794 DE 28 DE MAIO DE 2025.
Nº 10794/2025
LEI Nº 10.794 DE 28 DE MAIO DE 2025.
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 6.036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “CONSOLIDA AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE NOMES DADOS AS VIAS, PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Inclua-se artigo 8º-B à Lei Estadual n.º 6.036, de 09 de setembro de 2011, com a seguinte redação:
“Art. 8º-B. As estações de tratamento de água e esgoto localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro abaixo relacionados, passam a ter os seguintes nomes:
I“ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SILVIA AZEVEDO DOS REIS” – ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA SITUADA NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, XERÉM. (NR)”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica