Rio de Janeiro
LEI Nº 10.776 DE 14 DE MAIO DE 2025.
Nº 10776/2025
LEI Nº 10.776 DE 14 DE MAIO DE 2025.
ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO PROFESSOR DE JIU-JITSU, A SER COMEMORADO NO DIA 9 DE SETEMBRO, ANUALMENTE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM EXERCÍCIO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica incluído, no anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Professor de Jiu-Jitsu, a ser comemorado no dia 9 de setembro, anualmente.
Art. 2.
O anexo da Lei n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
SETEMBRO
(...)
09 - DIA ESTADUAL DO PROFESSOR DE JIU-JITSU (NR)”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício
Ficha Técnica