Rio de Janeiro
LEI Nº 10.754 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Nº 10754/2025
LEI Nº 10.754 DE 29 DE ABRIL DE 2025.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MODALIDADE ESPORTIVA DENOMINADA FUTEBOL DE SALÃO (FUTSAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
RESOLVE:
Art. 1.
Fica declarada, como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a modalidade esportiva denominada futebol de salão (FUTSAL).
Art. 2.
O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste esporte fluminense, bem como suas competições ou demonstrações no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica