Rio de Janeiro
LEI Nº 10.658 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Nº 10658/2025
LEI Nº 10.658 DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
DECLARA AREAL, MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO “CIDADE DAS NAÇÕES” DESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica o Município de Areal denominado como “Cidade das Nações” do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2025..
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica