Rio de Janeiro
LEI Nº 10.653 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Nº 10653/2025
LEI Nº 10.653 DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA CAVALGADA”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 30 DE MAIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Cavalgada”, a ser a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de maio.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
JANEIRO
(...)
MAIO
(...)
30 – Dia Estadual da Cavalgada
(...)”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2025..
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica