Rio de Janeiro
LEI Nº 10.645 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 10645/2024
LEI Nº 10.645 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA A LEI N.º 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR – EPCAR”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Altera a Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar – EPCAR”.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MAIO
(...)
21 – DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR – EPCAR.”
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica