Rio de Janeiro
LEI Nº 10.642 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 10642/2024
LEI Nº 10.642 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual da Cultura Amazônica, a ser realizado anualmente no dia 8 de abril.
Art. 2.
O anexo da Lei Estadual n.º 5645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
ABRIL
8 – DIA ESTADUAL DA CULTURA AMAZÔNICA
(...)”
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica