Rio de Janeiro
LEI Nº 10.623 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 10623/2024
LEI Nº 10.623 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
DECLARA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA – SÃO JANUÁRIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado, como patrimônio histórico, cultural e turístico do Estado do Rio de Janeiro, o Estádio Vasco da Gama, conhecido como São Januário, localizado na Avenida Roberto Dinamite, número 10, no bairro Vasco da Gama – Rio de Janeiro – RJ.
Parágrafo únicoO reconhecimento previsto no caput não implica qualquer restrição ou gravame ao imóvel abrangido por esta lei.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica