Rio de Janeiro
LEI Nº 10.597 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Nº 10597/2024
LEI Nº 10.597 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DAS DIRETORAS E DIRETORES DE HARMONIA DAS ESCOLAS DE SAMBA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia das Diretoras e Diretores de Harmonia das Escolas de Samba, a ser comemorado todo dia 25 de novembro.
Art. 2.
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
NOVEMBRO
25 – Dia das Diretoras e Diretores de Harmonia das Escolas de Samba.”
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica