Rio de Janeiro
LEI Nº 10.584 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 10584/2024
LEI Nº 10.584 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MADUREIRA ESPORTE CLUBE, PARA FINS DE PRESERVAR O ESPORTE, A SAÚDE E O BEM-ESTAR DE TODA A POPULAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial, o Madureira Esporte Clube, situado na rua Conselheiro Galvão, n.º 130, no bairro de Madureira, município do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a prática poliesportiva, a saúde e o bem-estar de toda a população fluminense.
Art. 2.
A presente declaração não impede a realização de obras, reformas, benfeitorias e outras intervenções.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica