Rio de Janeiro
LEI Nº 10.569 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 10569/2024
LEI Nº 10.569 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O BARRACÃO DE GARGAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, o Barracão de Gargaú, localizado no Município de São Francisco do Itabapoana.
Parágrafo únicoA inscrição a que alude o caput deverá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.
Art. 2.
O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica