Rio de Janeiro
LEI Nº 10.566 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Nº 10566/2024
LEI Nº 10.566 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BATERIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Bateria do Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica