Rio de Janeiro
LEI Nº 10.549 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
Nº 10549/2024
LEI Nº 10.549 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MISSA DE SÃO MIGUEL ARCANJO CELEBRADA NA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro a missa de São Miguel Arcanjo, celebrada sempre no dia 29, mensalmente, na Igreja Nossa Senhora de Fátima no Município de Niterói.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica