Rio de Janeiro
LEI Nº 10.508 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
Nº 10508/2024
LEI Nº 10.508 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “AGOSTO AZUL E VERMELHO – DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Agosto Azul e Vermelho – de Conscientização e Cuidados Preventivos com a Saúde Vascular”, a ser comemorado, anualmente, durante o mês de agosto.
Art. 2.
O mês “Agosto Azul e Vermelho – de Conscientização e Cuidados Preventivos com a Saúde Vascular” tem como objetivo alertar à população em geral sobre a necessidade de prevenção, controle e diagnóstico das enfermidades cardiovasculares, formas de prevenção, fatores de riscos, causas de desenvolvimento e outras informações relevantes sobre a saúde vascular, por meio da promoção de ações diversificadas, sobre a importância da realização de consultas e exames de rotina, bem como hábitos de vida saudáveis, a fim de evitar graves problemas circulatórios.
Art. 3.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
AGOSTO AZUL E VERMELHO – DE CONSCIENTIZAÇÃO E CUIDADOS PREVENTIVOS COM A SAÚDE VASCULAR (NR)”
Art. 4.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica