Rio de Janeiro
LEI Nº 10.499 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
Nº 10499/2024
LEI Nº 10.499 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA UNIVERSITÁRIA E O PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS, QUE PROMOVE O AUXÍLIO E O INCENTIVO AO INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Universitária e o projeto Universidade para Todos, a ser realizado, anualmente, na primeira semana do mês de maio, nas dependências das escolas estaduais de nível médio.
Parágrafo únicoV E T A D O .
Art. 2.
V E T A D O .
Art. 3.
V E T A D O .
Art. 4.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
MAIO
(…)
PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO – SEMANA UNIVERSITÁRIA.
(...)”
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica