Rio de Janeiro
LEI Nº 10.442 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Nº 10442/2024
LEI Nº 10.442 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO DETOX DIGITAL”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterado o Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia do Detox Digital”.
Art. 2.
O “Dia do “Detox Digital”, será comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro, que refere-se ao “Dia Mundial da Saúde Mental”, sendo dedicado a conscientização e prevenção para desintoxicação dos efeitos do mau uso do meio ambiente digital.
Art. 3.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
OUTUBRO
(...)
DIA 10 – DIA DO DETOX DIGITAL
(...)”
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
THIAGO PAMPOLHA
Governador em exercício
Ficha Técnica