Rio de Janeiro
LEI Nº 10.439 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
Nº 10439/2024
LEI Nº 10.439 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÚSICA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada, no Estado do Rio de Janeiro, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial, a Música Evangélica.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
THIAGO PAMPOLHA
Governador em exercício
Ficha Técnica