Rio de Janeiro
LEI Nº 10.428 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
Nº 10428/2024
LEI Nº 10.428 DE 17 DE JUNHO DE 2024.
DECLARA O COLÉGIO ESTADUAL LUIZ REID, LOCALIZADO EM MACAÉ, PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio histórico-cultural de natureza imaterial do estado do Rio de Janeiro, o Colégio Estadual Luiz Reid, localizado no município de Macaé.
Parágrafo únicoO disposto nesta Lei não implicará em qualquer tipo de gravame ao imóvel.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica