Rio de Janeiro
LEI Nº 10.424 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Nº 10424/2024
LEI Nº 10.424 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RÁDIO JB FM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Rádio JB FM.
Parágrafo únicoO disposto nesta lei não implicará em qualquer tipo de gravame ou restrição ao imóvel em que funciona.
Art. 2.
V E T A D O .
Art. 3.
V E T A D O .
Art. 4.
V E T A D O .
Art. 5.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica