Rio de Janeiro
LEI Nº 10.405 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
Nº 10405/2024
LEI Nº 10.405 DE 06 DE JUNHO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAMER.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Valorização da Cultura Gamer, a ser comemorada na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.646, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO – SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA GAMER”
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica