Rio de Janeiro
LEI Nº 10.390 DE 29 DE MAIO DE 2024.
Nº 10390/2024
LEI Nº 10.390 DE 29 DE MAIO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645/2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO REPRESENTANTE COMERCIAL”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Representante Comercial, a ser comemorado anualmente no dia 01 de outubro.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
OUTUBRO
01/10 – Dia do Representante Comercial
(...)”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica