Rio de Janeiro
LEI Nº 10.381 DE 17 DE MAIO DE 2024.
Nº 10381/2024
LEI Nº 10.381 DE 17 DE MAIO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CUÍCA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Cuíca, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de abril.
Art. 2.
O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
ABRIL
(...)
DIA 21 – DIA DA CUÍCA”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.
THIAGO PAMPOLHA
Governador em exercício
Ficha Técnica