Rio de Janeiro
LEI Nº 10.377 DE 15 DE MAIO DE 2024.
Nº 10377/2024
LEI Nº 10.377 DE 15 DE MAIO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO TORCEDOR DE FUTEBOL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Torcedor de Futebol, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de junho.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
JUNHO
(...)
DIA 14 – DIA ESTADUAL DO TORCEDOR DE FUTEBOL.
(...)”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2024.
THIAGO PAMPOLHA
Governador em exercício
Ficha Técnica