Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1035, de 1 de outubro de 1986
Nº 1035/1986
LEI Nº 1035, DE 1º DE OUTUBRO DE 1986.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO MORADA DA ESPERANÇA.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de utilidade pública o Abrigo Morada da Esperança, com sede na rua Visconde de Santa Isabel, 435, e foro na cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1º de outubro de 1986.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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