Rio de Janeiro
LEI Nº 10.337 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Nº 10337/2024
LEI Nº 10.337 DE 17 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída a Semana da Integração Evangélica no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorada anualmente na última semana de novembro.
Parágrafo únicoO Anexo da Lei 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
NOVEMBRO
(...)
ÚLTIMA SEMANA – Semana da Integração Evangélica.”
Art. 2.
O Poder Público poderá organizar e divulgar atividades e eventos a serem desenvolvidos durante a Semana da Integração Evangélica, com a finalidade de promover e estimular a integração da comunidade evangélica.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica