Rio de Janeiro
LEI Nº 10.330 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Nº 10330/2024
LEI Nº 10.330 DE 15 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POVO FLUMINENSE.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que fixa as datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, o DIA DO POVO FLUMINENSE, a ser realizado no dia 29 de março.
Art. 2.
O anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“(...)
MARÇO
29 – DIA DO POVO FLUMINENSE
(…)”
Art. 3.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica