Rio de Janeiro
LEI Nº 10.326 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Nº 10326/2024
LEI Nº 10.326 DE 10 DE ABRIL DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DOS BARQUEIROS DE TÁXI BOAT”, NA FORMA QUE MENCIONA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia dos barqueiros de táxi boat”, a ser celebrado anualmente no dia 14 de outubro em homenagem aos referidos profissionais.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
OUTUBRO
(...)
DIA 14 – Dia dos barqueiros de táxi boat.
(...)”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica