Rio de Janeiro
LEI Nº 10.308 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Nº 10308/2024
LEI Nº 10.308 DE 02 DE ABRIL DE 2024.
DECLARA A RIO ARTES MANUAIS COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Declara a RIO ARTES MANUAIS, como patrimônio histórico, cultural e imaterial do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar sua herança histórica e cultural no seio da população fluminense.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de abril de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica