Rio de Janeiro
LEI Nº 10.300 DE 21 DE MARÇO DE 2024.
Nº 10300/2024
LEI Nº 10.300 DE 21 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO BOMBEIRO NAVAL”.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Bombeiro Naval”.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
AGOSTO
(...)
12 – Dia do Bombeiro Naval.”
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica