Rio de Janeiro
LEI Nº 10.295 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Nº 10295/2024
LEI Nº 10.295 DE 13 DE MARÇO DE 2024.
ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA TEOLOGIA DA LIBERTAÇÃO, A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual da Teologia da Libertação", a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de dezembro.
Art. 2.
O Dia Estadual da Teologia da Libertação tem a finalidade de promover e celebrar o resgate da memória daqueles que lutaram pela reaproximação da fé cristã aos seus ideais fundantes de justiça social.
Art. 3.
O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO
CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
DEZEMBRO
(...)
14 – Dia Estadual da Teologia da Libertação (NR)”
Art. 4.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de março de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica