Rio de Janeiro
LEI Nº 10.288 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
Nº 10288/2024
LEI Nº 10.288 DE 06 DE MARÇO DE 2024.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MÚSICA NO MUSEU”.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada, como Patrimônio Cultural de natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a “MÚSICA NO MUSEU”.
Art. 2.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica