Rio de Janeiro
LEI Nº 10.275 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
Nº 10275/2024
LEI Nº 10.275 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA DOS CLÓVIS (BATE-BOLA), ORIGINALIDADES DO CARNAVAL”, A SER COMEMORADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro “O Dia dos Clóvis (Bate-Bola), Originalidades do Carnaval”, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de novembro.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
NOVEMBRO
(…)
27 – O Dia dos Clóvis (Bate-Bola), Originalidades do Carnaval.”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica