Rio de Janeiro
LEI Nº 10.270 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Nº 10270/2024
LEI Nº 10.270 DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO ACUPUNTURISTA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia Estadual do Acupunturista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de março.
Art. 2.
Esta Lei institui o Dia Estadual do Acupunturista como forma de reconhecer a importância dessa atividade profissional, conforme estabelece o Dia Mundial do Acupunturista, já comemorado em 23 de março.
Art. 3.
As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
MARÇO
(...)
DIA 23 – DIA ESTADUAL DO ACUPUNTURISTA.”
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de janerio de 2024.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica