Rio de Janeiro
LEI Nº 10.264 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 10264/2023
LEI Nº 10.264 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O LEGADO DE DARCY RIBEIRO
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como Patrimônio Histórico Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Legado de Darcy Ribeiro.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica