Rio de Janeiro
LEI Nº 10.257 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 10257/2023
LEI Nº 10.257 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
AGOSTO
(…)
SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO – SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE (NR).
(...)
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica