Rio de Janeiro
LEI Nº 10.243 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Nº 10243/2023
LEI Nº 10.243 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
DECLARA O “MEMORIAL 9 DE NOVEMBRO”, NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICOCULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado como Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Memorial 9 de Novembro, no município de Volta Redonda.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica