Rio de Janeiro
LEI Nº 10.190 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 10190/2023
LEI Nº 10.190 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023.
FICA CONSIDERADO O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS - BMA/AR.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerado o Título de Utilidade Pública à Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis - BMA/AR
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica