Rio de Janeiro
LEI Nº 10.178 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 10178/2023
LEI Nº 10.178 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023.
MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 6081, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ COMO CAPITAL DO PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DECLARAR O MUNICÍPIO DE MACAÉ COMO "CAPITAL DA ENERGIA".
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- O artigo 1º da Lei Estadual nº 6081, de 21 de novembro de 2011 passará a ter a seguinte redação: - Fica declarado o Município de Macaé como "Capital da Energia" no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
Esta lei entrei em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica