Rio de Janeiro
LEI Nº 10.171 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nº 10171/2023
LEI Nº 10.171 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
RECONHECE A RELEVÂNCIA DO FUTEVÔLEI COMO PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica reconhecida a relevância do futevôlei como prática esportiva e de lazer no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2.
– O Poder Executivo poderá instituir ações para incentivar a prática da manifestação esportiva de que trata esta lei.
Art. 3.
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica