Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1017, de 15 de julho de 1986
Nº 1017/1986
LEI Nº 1017, DE 15 DE JULHO DE 1986.
INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE FESTAS TURÍSTICAS DA FLUMITUR, O “PRESENTE DAS ÁGUAS”.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É instituído, no calendário de festas turísticas da FLUMITUR, o “Presente das Águas”, a realizar-se, anualmente, no dia 02 de fevereiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de julho de 1986.
LEONEL BRIZOLA
Governador
Ficha Técnica