Rio de Janeiro
LEI Nº 10.158 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 10158/2023
LEI Nº 10.158 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DO GANDULA”, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE MAIO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
– Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro “O Dia Estadual do Gandula”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de maio.
Art. 2.
- O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Maio
(…)
23 - O Dia Estadual do Gandula.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica