Rio de Janeiro
Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1015, de 15 de julho de 1986
Nº 1015/1986
LEI Nº 1015, DE 15 DE JULHO DE 1986.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ABRIGO NOVA CANAÃ.
O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É considerado de Utilidade Pública o Abrigo Nova Canaã, com sede na rua dos Caquizeiros, 415 - Cosmos, e foro na Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro , 15 de julho de 1986.
LEONEL BRIZOLA
Governador
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