Rio de Janeiro
LEI Nº 10.136 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 10136/2023
LEI Nº 10.136 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
DECLARA A CIDADE DE ITABORAÍ COMO DE RELEVÂNCIA PALEONTOLÓGICA ESTADUAL.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada Itaboraí como Cidade de Relevância Paleontológica Estadual.
Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica