Rio de Janeiro
LEI Nº 10.121 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
Nº 10121/2023
LEI Nº 10.121 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DO MARACATU”, A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE AGOSTO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro “O Dia Estadual do Maracatu”, a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de agosto.
Art. 2.
O Dia Estadual do Maracatu tem como objetivo reconhecer, valorizar e estimular a preservação cultural histórico e artístico pelas futuras gerações.
Art. 3.
O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
01 de agosto – O Dia Estadual do Maracatu.”
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica