Rio de Janeiro
LEI Nº 10.085 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
Nº 10085/2023
LEI Nº 10.085 DE 31 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “O DIA ESTADUAL DA MULHER ROQUEIRA – RITA LEE”, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial do Estado de Rio de Janeiro “O Dia Estadual da Mulher Roqueira”, a ser comemorado, anualmente, no dia 31 de dezembro.
Art. 2.
O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEZEMBRO
(...)
31 – O Dia Estadual da Mulher Roqueira – Rita Lee.”
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica