Rio de Janeiro
LEI Nº 10.077 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
Nº 10077/2023
LEI Nº 10.077 DE 24 DE AGOSTO DE 2023.
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(…)
SETEMBRO
(…)
30 – DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS
(...)”
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica