Rio de Janeiro
LEI Nº 10.043 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Nº 10043/2023
LEI Nº 10.043 DE 23 DE JUNHO DE 2023.
DENOMINA “CIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI”, O CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Denomina “CIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI” o Centro Integrado de Educação Pública Doutor Miguel Couto Filho, localizado na Rodovia RJ-214 Mauro Alves Ribeiro Júnior, no Município de Varre-Sai – RJ.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
CLAUDIO CASTRO
Governador
Ficha Técnica