Lei Estadual do Piauí nº 9118, de 8 de setembro de 2026

Lei nº 9118/2026

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Reconhece de utilidade pública o Grupo Unidos Pelo Bem Maior - UPBM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarado de utilidade pública o Grupo Unidos pelo Bem Maior - UPBM, inscrito no CNPJ nº 54.458.654/0001-92, com sede na rua Cícero Oliveira, quadra 217, Conjunto Dirceu Arcoverde II, nº 1, bairro Itararé, CEP nº 64.078-174, Teresina, Piauí.

Art. 2.

Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 04 de setembro de 2026.

(Assinado Eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(Assinado Eletronicamente) GIOVANNI ANTUNES ALMEIDA Secretário de Governo, em substituição

(*) Lei de autoria do Deputado Cel. Carlos Augusto, MDB (informação determinada pela Lei nº

5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 10/09/2026, às 13:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0026308638 e o código CRC 1EE910CB.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº SEI nº 0026308638 00010.009552/2026-10

LEI 9118 (0026308638) SEI 00010.009552/2026-10 / pg. 1

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