Lei Estadual do Piauí nº 9109, de 28 de agosto de 2026

Lei nº 9109/2026

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Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Movimentos Mais Amor da Grande Teresina - AMMATE, localizada no município de Teresina-PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública estadual a Associação Movimentos Mais Amor da Grande Teresina - AMMATE, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 21.358.070/0001-96, sediada na Vila Irmã Dulce, Bairro Angelim, zona sul de Teresina-PI, CEP: 64.040-540, com a finalidade de atuar em diversas áreas, dentre elas desenvolver atividades nas áreas de educação, assistência social, habitação, esporte, lazer, saúde, segurança, meio ambiente, cultura, economia solidária, agricultura familiar, desenvolvimento urbano e promover ações beneficentes no atendimento de seus assistidos e destinatários..

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à AMMATE.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de agosto de 2026.

(Assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(Assinado eletronicamente) GIOVANNI ANTUNES ALMEIDA Secretário de Governo, em exercício

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Vinícius, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de

07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 31/08/2026, às 15:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

LEI 9109 (0026172878) SEI 00010.009557/2026-34 / pg. 1 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0026172878 e o código CRC 6EB909F5.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 0026172878 00010.009557/2026-34

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